Escolas, creches, quadras esportivas e outras obras que estão paradas ou abandonadas poderão ser retomadas no Maranhão por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, assinado pelo governador Carlos Brandão e o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta segunda-feira (19), no Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís. O programa federal vai possibilitar a recuperação de até 609 obras em 160 cidades maranhenses. Em todo o país são mais de 4 mil obras que poderão ser concluídas.

“Este é um desafio que eu não tenho dúvida que o Maranhão vai dar exemplo para o Brasil, pois nós vamos fazer o dever de casa para dar às nossas crianças: creches, quadras de esporte e escolas. Eu acredito que este será um exercício de cidadania e ao mesmo tempo de inclusão social. E eu gosto sempre de ressaltar a questão da geração de emprego, pois serão investidos cerca de R$ 600 milhões em todo o país. Isso significa a contratação de vários profissionais, além de aquecer a economia local com a compra de materiais de construção”, explicou o governador.

Na ocasião, Brandão sugeriu ao ministro Camilo Santana e à presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, a realização de um seminário com a equipe técnica do FNDE direcionado aos prefeitos, secretários municipais de Educação e corpo técnico de engenharia sobre o programa federal. O objetivo é dirimir todas as dúvidas dos gestores municipais para a retomadas das obras.

A união de forças foi destacada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que lembrou o diálogo com o governador Brandão para articulação dos 160 municípios que possuem obras paralisadas ou inacabadas no Maranhão. O ministro também destacou o ineditismo da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

É a primeira vez que uma repactuação do governo federal permite a retomada de obras que estão paralisadas. Também será possível aos estados ajudarem os municípios com complementação de recursos e os valores a serem repassados aos municípios serão atualizados considerando o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) – o que não ocorria antes , impossibilitando a conclusão de muitos serviços.

“É o momento de todos nós darmos as mãos para garantir que 1.300 creches possam ser entregues para crianças deste país, que escolas e quadras poliesportivas possam ser entregues. […] Por sugestão do governador Brandão, a presidente do FNDE vai mandar uma equipe ao Maranhão para reunir com todos os prefeitos, quando forem definidas as obras que serão retomadas, para elucidar todas as questões técnicas e questionamentos para a execução do programa”, declarou o ministro Camilo Santana.

O primeiro passo a ser tomado pelos prefeitos é consultar o sistema do FNDE para informar quais obras feitas em convênio com o governo federal que estão paralisadas ou abandonadas serão retomadas. Diante disso, será necessário um laudo técnico dessas obras, o que poderá ser feito pela equipe técnica de engenheiros do município ou a partir de convênios com universidades, institutos federais ou estaduais, constando as condições estruturais da obra e o orçamento para a sua conclusão.

O diretor jurídico da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito do município de Loreto, Germano Coelho, representou o presidente da Famem, Ivo Rezende, e ressaltou o compromisso em trabalhar junto com o governo federal e o governo do Estado para apoiar os municípios com o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

“O governador Carlos Brandão não tem medido esforços para que o governo possa continuar no rumo certo e hoje o ministro Camilo Santana traz boas notícias para a gente. Eu tenho certeza que essa política do governo federal de retomada de obras, com esse Pacto Nacional que tem impacto na educação, mas também na economia, representa muito para todos os municípios do Maranhão”, comentou.

O dispositivo de cerimônia também contou com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale; da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba; do prefeito de São Luís, Eduardo Braide; do reitor da UEMA, Walter Canales; e dos deputados federais Márcio Jerry, Amanda Gentil, André Fufuca, Pedro Lucas Fernandes, Rubens Pereira Júnior, Márcio Honaiser, Duarte Júnior e Dr. Benjamim.

O anúncio da retomada das obras educacionais contou com a presença do secretariado estadual, deputados estaduais e federais, professores e estudantes, além de prefeitos de vários municípios, que aprovaram o apoio do governo federal e governo do Estado.

“Queremos parabenizar o governo federal e o governo do Estado por essa parceria e tenho certeza que a existência de obras inacabadas ou paralisadas acaba gerando prejuízo para os nossos alunos, então essa retomada das obras é muito importante. Lá em nosso município temos duas escolas e uma quadra coberta nessa situação. São obras importantes que, concluídas, vão ajudar muito a nossa população”, afirmou o prefeito de Sucupira do Norte, Marcony Santos.

A prefeita de Altamira do Maranhão, Ileilda Morais Cutrim, mais conhecida como Ileilda do Queijo, ressaltou que a ação impacta na qualidade da educação oferecida aos estudantes.

“Como prefeita de Altamira do Maranhão estou muito feliz com essa retomada de obras que vão melhorar a educação. O governo estadual, conduzido pelo governador Carlos Brandão, junto com o governo federal, do presidente Lula, nos ajuda em poder cuidar do nosso alunado com essa ação que vai trazer mais conforto e dar mais qualidade para a educação”, afirmou.

Trezentos estudantes de escolas públicas de Codó estão sendo beneficiados com o programa Aprova Codó, retomado neste ano, por iniciativa do vereador Valdeci Calixto, em parceria com o empresário Chiquinho Oliveira, do Grupo FC; o deputado estadual Francisco Nagib e a UniFacema (Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão). As aulas foram iniciadas no sábado,17, e o deputado Francisco Nagib e o vereador Valdeci foram lá conferir e conversar com os estudantes.

“Estou muito feliz por ver de volta esse programa social fantástico, que implantamos quando era prefeito de Codó, obtivemos excelentes resultados, e conseguimos retomar agora, beneficiando os estudantes codoenses, dando-lhe essa ajuda e oportunidade de se prepararem de forma mais intensiva para o ENEM e concorrer de igual para igual com os demais estudantes de todo o Brasil. Uma das grandes vantagens do Avança Codó é que, além de ser gratuito, os estudantes assistem aulas pelo celular e podem tirar as dúvidas presencialmente com os professores posteriormente”, afirmou Francisco Nagib.

O vereador Valdeci Calixto disse que também se sente realizado com a volta do programa, que proporcionou resultados grandiosos na gestão de Nagib, quando ele era secretário de Juventude. “O Aprova Codó consiste em trazermos a melhor equipe de pré-vestibular de Teresina para Codó para preparar os estudantes, gratuitamente. Normalmente, o cursinho custa R$ 400,00 mensais, mas nossos estudantes não pagam nada e têm toda a estrutura que precisam para assistir as aulas e se prepararem para o ENEM. Agradeço ao seu Chiquinho da FC, quem está patrocinando o cursinho e ao deputado Francisco Nagib pelo apoio bem como à UniFacema, pela parceria”, afirmou o vereador.

O pré-vestibular tem duração de cinco meses. Aulas ocorrem aos sábados, um por mês de forma presencial e nos demais de forma remota, utilizando os celulares. As aulas presenciais ocorrem na sede da UniFacema, em Codó. Nesta primeira etapa, 300 alunos estão inscritos e já se preparando para as provas.

Para o empresário Chiquinho Oliveira, o Aprova Codó é um investimento de grande importância, pois é uma forma de garantir aos estudantes de escolas públicas de Codó o acesso às aulas preparatórias, com professores qualificados e toda estrutura para o reforço neste momento tão importante de suas vidas. “Esses estudantes estão iniciando uma nova etapa em suas vidas e precisam do nosso apoio. Estando melhor preparados, poderão concorrer de forma mais tranquila e justa com os demais estudantes brasileiros que fazem o ENEM. Estamos investindo no futuro deles e, para nós, isso é muito gratificante”, destacou seu Chiquinho.

O Ministério Público do Maranhão vai promover nesta terça-feira, 20, o seminário “Família Acolhedora como alternativa humanizada ao asilamento de pessoas idosas”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Carlos Cunha, Calhau, das 8h às 17h. O público-alvo do evento são integrantes da rede de proteção à pessoa idosa, membros, servidores e estagiários do MPMA, além do público em geral.

Organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência do MPMA (CAOPIPD) e Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento conta com o apoio da Rede Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do Maranhão (Renadi-MA).

O tema do seminário será objeto de palestra proferida pela procuradora de justiça Rosana Beraldi Bevervanço, do Ministério Público do Paraná. Como mediador vai atuar o promotor de justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, coordenador do CAOPIPD.

Serão debatedores: Glécio Sandro Silva (presidente do Conselho Estadual do Idoso do Maranhão); Déborah Lopes Jatahy (presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de São Luís), Maria do Amparo Seibel (superintendente de Proteção Social Especial da Sedes) e Eslen Sofia Pereira Lisboa (diretora do Lar Calabriano para Idosos).

As inscrições podem ser feitas gratuitamente no ambiente virtual da Escola Superior.

Redação: CCOM-MPMA

Secretários e assessores técnicos da área de Educação de 31 municípios estiveram nesta segunda-feira (12) na sede do TCE para reunião alinhamento com a Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do órgão. O objetivo foi esclarecer eventuais dúvidas sobre a forma de envio, ao órgão, das informações solicitadas após a apresentação dos resultados da Operação Educação, que traçou um diagnóstico das condições de funcionamento das escolas públicas de todo o país.

No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou, no final abril, um total de 99 escolas distribuídas em 31 municípios. São eles: São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Belágua, Chapadinha, Vargem Grande, Barra do Corda, Dom Pedro, Grajaú, Araioses, Barreirinhas, Tutóia, Bacabal, Coroatá, Pirapemas, Caxias, Codó, Timon, Itapecuru Mirim, Morros, Rosário, Pinheiro, Santa Helena, São Bento, Miranda do Norte, São Mateus do Maranhão, Viana, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão e Senador Alexandre Costa.

Como desdobramento natural da Operação, o TCE emitiu alerta que determina a apresentação, em prazo de 45 dias a contar de sua publicação, por parte dos secretários da pasta, de cronograma das obras, reformas e manutenções de todas as unidades educacionais, ocorridas nos últimos dois anos e as que ainda se encontram em andamento, incluindo, as que demandam manutenções imediatas e relacionadas à acessibilidade, informando, inclusive, o ID do Processo de Contratação no SACOP e SINC CONTRATA, se for o caso.

“Como se tratam de planilhas que precisam ser baixadas pelos fiscalizados para o seu correto preenchimento, era necessária esse contato direto para fossem esclarecidos aspectos capazes de gerar dúvidas entre os fiscalizados. Os secretários atenderam em massa ao chamado e esperamos que todos cumpram o prazo e prestem as informações da forma correta”, observa o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Ele lembra que a divulgação do diagnóstico é apenas o ponto de partida, com base no qual o Tribunal irá ajustar o foco sobre a situação das escolas municipais por meio de várias ações. “Diante dos recursos recebidos, inclusive para o retorno pós-pandemia, não se justifica o cenário de descalabro encontrado. Essas informações será úteis para definição das ações referentes a cada situação”.

O Tribunal solicita ainda o envio de relação de todas as escolas municipais, informando a situação do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Alvará ou Licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária; e a apresentação de relatório assinado pelo nutricionista Responsável Técnico do município junto ao Programa de Alimentação Escolar – PAE e por, no mínimo, três (03) membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, informando as condições de higiene do ambiente de preparo e distribuição das refeições, de armazenamento dos alimentos, dos veículos de transporte de alimentos, utensílios e equipamentos de cada unidade escolar municipal.

O alerta inclui também a elaboração de plano de ação para a correção das irregularidades encontradas, e o envio de relação dos contratos vigentes referentes ao fornecimento de Merenda Escolar, informando o ID do Processo de Contratação no SACOP e SINC CONTRATA.

Acompanhado de parte de seu secretariado, o governador Carlos Brandão (PSB) participou, na noite deste domingo (18), do encerramento do Arraial da Assembleia. Ele fez questão de prestar uma homenagem especial à presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB):

“Eu não poderia deixar de vir aqui prestigiar este grande arraial da Assembleia Legislativa do Maranhão, ainda mais porque nesta noite estamos, também, comemorando o aniversário da presidente da Casa, a deputada e nossa amiga Iracema Vale”, frisou Brandão.

A presidente Iracema Vale agradeceu a forte presença popular no espaço. “O nosso sentimento é de alegria pela bela festa que foi o nosso Arraial e, ao mesmo tempo, de saudade, porque chegamos ao último dia. O arraial cumpriu sua missão. Ano que vem, voltaremos e, com certeza, faremos muito mais”, enfatizou

A festança de encerramento do Arraial contou também com a presença maciça dos parlamentares. Prestigiaram a noite deste domingo, o procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau; conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), integrantes do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), o comandante geral da Polícia Militar do Estado, coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, além de prefeitos e vereadores de diversos municípios

Assim como nas três primeiras noites, o público lotou o Arraial da Assembleia, agitando a festança junina no seu encerramento. Aproveitando cada uma das atrações de grupos da cultura popular, as pessoas dançaram e cantaram, desejando que a festa não chegasse ao fim.

O atual prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julio Matos, que vive uma avalanche de denúncias contra sua gestão, resolveu atacar seu provável principal adversários nas urnas no próximo ano.

De acordo com o que circula nos bastidores da política na terceira maior cidade do Estado, para deixar Mulato sem condições de disputar eleição, Dr. Julinho estaria negociando com o senador Weverton, presidente estadual da legenda, a puxada de tapete.

Sem partido, Mulato seria obrigado a apoiá-lo. Essa é a estratégia trabalhada pelo prefeito médico.

Mulato apareceu em segundo lugar, de acordo com pesquisas eleitorais divulgadas em janeiro.

O blog tentou contato com Mulato, mas não obteve retorno.

A pesquisa do Instituto Epo, que leva o carimbo e dna do antigo Instituto Escutec, mostrou que a situação do prefeito Eduardo Braide não é nenhum pouco confortável.
Pesquisa realizada entre os dias 15 e 17, com 1.020 entrevistados e margem de erro de 3.1 pontos, mostrou os seguintes resultados.

Segundo os números, apenas 29,6% do eleitorado pretende votar no atual prefeito, o que mostra que sua gestão não anda nada bem.

Na cola do prefeito está o deputado Duarte Júnior, com 18,6%. O número não agradou o ex-presidente do Procon, que anda esquecido pelos ludovicenses.

O ex-prefeito Edivaldo mostrou que tá vivo, e aparece com 14,7% das intenções de votos, mesmo permanecendo escondido em seu apartamento.

Neto Evangelista, Wellington do Curso e Yglésio, que já foram testados em eleição para a prefeitura, ficaram abaixo dos dois dígitos, com 8,2%, 5,3% e 2,7% respectivamente.

O presidente da Câmara, Paulo Victor , que nunca disputou o cargo de prefeito foi uma das grandes surpresas, aparecendo com 2,5% na primeira pesquisa. O número faz lembrar a campanha de Brandão, quando começou bem embaixo e terminou vitorioso.
O deputado Carlos Lula também aparece com 2,5%.

Completando a pesquisa, os eleitores que responderam Branco ou nulo chegaram a 7,7% e não sabem ou não responderam representa 24,9%.

Os números da primeira pesquisa eleitoral do Instituto Epo (Antigo Escutec), esquentou os bastidores da política ludovicense neste final de semana.

De acordo com a pesquisa, o atual prefeito Eduardo Braide lidera com 29,6% das intenções de votos.

Em segundo lugar está o deputado federal Duarte Júnior, com 18,6%

Edivaldo, que foi um fiasco na eleição de 2022, aparece em terceiro, com 14,7% das intenções de votos.

Abaixo dos dois digitos, aparecem os pré-candidatos Neto Evangelista (União), com 8,2%; O deputado Wellington do Curso com 5,3%; o deputado Yglésio Moyses (2,7%); o presidente da Câmara, Paulo Victor (2,5%) e o deputado Carlos Lula (2,5%). Branco/nulo somam 7,7% e não sabem ou não responderam totalizam 24,9%.

O Instituto realizou a pesquisa entre os dias 15 e 17 de junho e ouviu 1.020 eleitores da capital. A margem de erro é de 3.1 para cima ou para baixo.

Após a sessão do dia 22, o tribunal ainda tem mais duas sessões ordinárias nos dias 27 e 29 e encerrará os trabalhos com uma sessão extraordinária, na qual normalmente não há julgamento de processos, no dia 30.

O caso trata da reunião na qual Bolsonaro apresentou mentiras sobre as urnas eletrônicas a embaixadores em julho do ano passado. Além das discussões jurídicas sobre o tema, o julgamento deve se alongar porque o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, deve apresentar um voto extenso, de mais de 300 páginas.

Sempre há, no entanto, possibilidade de pedido de vista, o que paralisaria a análise do caso para que um ministro estude o processo com mais profundidade –ou simplesmente entenda que é necessário adiar o fim do julgamento.

*ENTENDA O JULGAMENTO QUE PODE TORNAR BOLSONARO INELEGÍVEL*

*Qual a ordem do julgamento?*

A ordem padrão de um julgamento no TSE começa com a leitura do relatório, que é um resumo das movimentações do processo e dos argumentos apresentados pelas partes.

Essa leitura, que será feita pelo corregedor-geral Benedito Gonçalves, pode ser dispensada caso o tribunal pretenda agilizar o julgamento.

Depois, serão concedidos 15 minutos para a defesa se manifestar a favor do seu cliente. No caso de Bolsonaro, quem deve fazer isso é o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que já foi ministro do TSE.

Também serão concedidos 15 minutos para a manifestação de quem apresentou a ação, o PDT. O advogado que representará o partido é Walber Agra. O Ministério Público Eleitoral também se manifestará por um tempo de 30 minutos.

É possível que, antes do início dos votos, os ministros discutam questões preliminares de cunho processual. Essas questões tratam, por exemplo, de alegações de nulidades levantadas pelas partes.

Depois, Benedito, o relator, irá iniciar a leitura do seu voto. Os demais ministros votam depois dele, e podem acompanhar ou divergir do seu entendimento.

*Quem apresentou a ação e qual seu foco?*

A Aije (ação de investigação judicial eleitoral) contra Bolsonaro que está mais adiantada foi apresentada pelo PDT -partido que tinha Ciro Gomes como candidato à Presidência. Ela tem como foco a reunião com embaixadores realizada pelo então presidente em julho do ano passado.

*O que é uma Aije?*

É uma ação eleitoral que pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato. Ela pretende apurar condutas que possam afetar a igualdade de disputa na eleição, como abuso de poder econômico, de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de um candidato.

*Qual a punição?*

Se for declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro, 68, não poderá disputar eleições por oito anos –prazo que conta a partir da eleição de 2022. Advogados ligados ao caso avaliam que, se houver condenação, dependendo do entendimento da corte, haveria discussões sobre a possibilidade de ele voltar a disputar eleições em 2030 ou só em 2032.

Caso o entendimento do TSE seja de que Bolsonaro praticou ato de abuso de poder, ele ficaria barrado inclusive em 2030, já que, para essa condenação, a data da inabilitação começaria a contar a partir de janeiro de 2023. Num cenário menos desfavorável para o ex-presidente, em que ele seja condenado por conduta vedada, advogados dizem que haveria margem para discutir se Bolsonaro já poderia concorrer no pleito de 2030.

*O que foi a reunião com embaixadores?*

Em julho do ano passado, Bolsonaro convidou dezenas de representantes estrangeiros para falar sobre o sistema eletrônico de votação do país. O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do governo barrou a imprensa, permitindo apenas a participação dos veículos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo.

*Quais foram os ilícitos apontados pelo PDT na ação?*

O PDT diz que Bolsonaro praticou abuso de poder político, que ocorre quando o detentor do poder utiliza de sua posição “para agir de modo a influenciar o eleitor”, prejudicando a liberdade de voto. Além disso, afirma que fez uso indevido de meios de comunicação social -ao usar redes sociais para veicular ataques à integridade do sistema de votação. O partido aponta também que teria havido uso indevido do aparato estatal, pelo evento ter ocorrido no Palácio da Alvorada, com transmissão pela TV Brasil.

*O que alegou a defesa de Bolsonaro?*

Uma das linhas da defesa de Bolsonaro foi sustentar que as falas do evento foram feitas enquanto chefe de Estado e como ato de governo, tendo o objetivo de “dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”. Além disso, apontam que o público-alvo do evento não eram eleitores, mas pessoas sem cidadania brasileira.

Na noite deste sábado (17), uma grande festa marcou o terceiro dia de festejos juninos em Paço do Lumiar, no Arraial da Praça da Família, no Maiobão. As atrações reuniram milhares de pessoas, de todas as idades, que dançaram e se divertiram ao som de quadrilhas, cacuriá, tambor de crioula, dança portuguesa, e do bumba-meu-boi.

O Arraial da Praça da Família é uma realização da Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SEMCEL) e conta com a parceria do Governo do Maranhão.

A Prefeita Paula Azevedo prestigiou a festa, ao lado do Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Leno Gouveia, e de outros assessores e secretários.

“A festa está bonita e tem reunido grande público aqui na Praça da Família. Com certeza, esse é o maior São João já realizado em Paço do Lumiar nos últimos anos. Estou feliz com as parcerias e a dedicação da equipe da SEMCEL para tornar possível esse grande evento. Ainda temos muitos dias de festa, venha e participe”, convocou a Prefeita Paula.

O Tambor de Crioula União de São Benedito foi a primeira atração da terceira noite de festejos na Praça da Família. Em seguida, a Quadrilha Junina Alegria Caipira levantou o astral dos brincantes. Na sequência, vieram a Dança Portuguesa Juventude de Portugal e o Cacuriá de Dona Teté. Pra fechar a noite, entraram no Arraial o Bumba-Meu-Boi de Upaon-Açu e do Maracanã.

“Temos festa garantida durante todo o mês de junho para a população de Paço do Lumiar, tanto na Sede quanto na Praça da Família. São várias atrações todas as noites, e para todos os públicos, com diversas barracas com bebidas e comidas típicas; e com a garantia de segurança para os brincantes”, destacou o Secretário Leno Gouveia, chamando todos para essa grande festa.