Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário condenou uma empresa de transporte aéreo a indenizar uma passageira em 5 mil reais. O motivo foi o sumiço da bagagem da passageira. Na ação, que teve como parte demanda a TAM Linhas Aéreas S.A., uma mulher relatou que adquiriu passagens aéreas com o objetivo de realizar viagem a trabalho, no itinerário São Luís/MA – Brasília/DF, em 30 de novembro de 2025.

Sustentou que, ao chegar ao destino da viagem, foi surpreendida com o extravio de sua bagagem, tendo efetuado o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), a qual não foi localizada. Alegou que, em razão disso, precisou realizar gastos com a aquisição de roupas emergenciais, bem como perdeu os objetos que estavam na bagagem. Diante da situação, decidiu entrar na Justiça, pedindo indenização pelos danos morais e materiais sofridos. Em contestação, a requerida afirmou que tomou todas as medidas necessárias para a localização e devolução da bagagem da autora, bem como que, caso a passageira deseje ser indenizada pelo valor real dos bens transportados. Por fim, esclareceu que a reclamante já foi ressarcida em R$2.196,59.

A Justiça promoveu audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “Com base nos fatos narrados, verifica-se que se trata de relação de consumo, notadamente fornecedor e consumidor, nos exatos termos dos artigos 2º e 3º da legislação consumerista, devendo o feito ser julgado à luz do Código de Defesa do Consumidor (…) Inicialmente, cumpre salientar que o extravio da bagagem da autora constitui fato sem discussão, em que não foi localizada a bagagem da demandante, impondo-se a análise quanto à ocorrência de danos morais e materiais”, pontuou a juíza Maria José França Ribeiro.

Para ela, após análise do processo, a reclamação da autora é válida, considerando que as provas anexadas são suficientes para demonstrar os fatos alegados e comprovar o extravio de sua bagagem, não tendo a empresa aérea demandada comprovado a efetiva devolução. “Considerando que já houve o pagamento administrativo da quantia de R$ 2.196,59, conclui-se que os danos materiais encontram-se integralmente adimplidos (…) Sobre os danos morais, verifica-se que o contrato de transporte, em geral, constitui obrigação de resultado, conceito este que abrange não apenas o transporte até o local de desembarque, mas também impõe ao transportador o dever de cuidado máximo para a correta execução do contrato, o que não se verificou no caso”.

E concluiu: “Dessa forma, não havendo comprovação de fato capaz de excluir a responsabilidade da empresa, e estando demonstrada a prestação de serviço defeituosa, existe o dever de indenizar a reclamante, desde que configurados o dano, o ato ilícito e o nexo de causalidade (…) Na situação presente, constatou-se a frustração a que foi submetida a passageira, que teve sua bagagem extraviada, permanecendo sem seus pertences ou qualquer informação sobre a localização da bagagem por dois dias em uma cidade estranha”.

Com o objetivo de reduzir a fila de espera por diagnósticos e ampliar o acesso a serviços especializados, o deputado estadual Neto Evangelista (MDB) anunciou a realização do Mutirão do Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que acontece no próximo dia 12 de abril, no Instituto João Evangelista, localizado no bairro do São Francisco.

A iniciativa faz parte de uma série de ações voltadas à pauta do autismo, que vem sendo acompanhada de forma contínua pelo parlamentar. O mutirão será direcionado a pessoas que ainda não possuem o laudo de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), documento essencial para garantir acesso a direitos, terapias e acompanhamento adequado.

Durante a ação, os participantes contarão com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de áreas estratégicas, como psiquiatria pediátrica, psicopedagogia, musicoterapia, arteterapia e saúde mental, responsáveis pela avaliação e encaminhamento dos casos.

Segundo Neto Evangelista, o mutirão representa um avanço concreto no atendimento às famílias que enfrentam dificuldades para obter o diagnóstico.

“A gente sabe que o diagnóstico é a porta de entrada para uma série de direitos e tratamentos. Não dá pra esperar. Esse mutirão é justamente para atender quem está nessa fila e precisa desse suporte com urgência. É uma causa que a gente não apenas defende, mas acompanha de perto e trabalha para transformar em ações reais”, destacou o deputado.

As inscrições para o mutirão bateram o recorde em menos de 24h de anúncio do evento, superando as expectativas, e por isso foram encerradas. A perspectiva é que a ação contribua para acelerar o acesso ao laudo de diagnóstico TEA, além de fortalecer a rede de apoio às famílias atípicas na capital maranhense.

Em entrevista ao podcast Nublog, com os jornalistas Marcelo Vieira e Marco D’Eça, o pré-candidato a governador do Maranhão Orleans Brandão reafirmou que está preparado para a disputa eleitoral, confiante no reconhecimento da população ao trabalho realizado nos últimos três anos, à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas. Ele falou sobre as articulações partidárias, a consolidação do grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão e mais uma vez destacou a satisfação em ter feito parte de um governo que vem transformando a vida dos maranhenses.

“Conheço o Maranhão como a palma da minha mão. Sei do potencial do nosso estado, o quanto já crescemos e onde podemos avançar mais. Temos um PIB de 4,2, quando a média nacional foi de 1,8, o Porto do Itaqui batendo recordes de exportação, com 35 milhões de toneladas movimentadas, um potencial enorme no agronegócio, sei as ações que o Governo do Estado realizou em todos os municípios. Eu andei, conheci as realidades e necessidades de todas as regiões. Estou pronto para falar do futuro”, afirmou Orleans Brandão.

Ao comentar sobre o relacionamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que há diálogo, parceria e confiança no projeto que vem sendo desenvolvido no Maranhão. Orleans reforçou que, acima de qualquer cenário, a aliança com o governo Lula segue firme, com entregas importantes e trabalho contínuo em todo o estado, a exemplo das avenidas Metropolitana e Litorânea, em São Luís.

Sobre o posicionamento eleitoral em São Luís, Orleans Brandão informou que estará nos bairros, nas comunidades da capital maranhense para mostrar o trabalho já realizado e apresentar propostas para o futuro, sempre em diálogo com os vereadores e demais lideranças comunitárias. “Respeitamos os representantes eleitos pela população de São Luís e caminhamos juntos para levar as políticas públicas aos ludovicenses, ouvindo as suas necessidades e buscando as soluções. E aqui já temos grandes obras entregues, além dos programas sociais, como os Restaurantes Populares e o programa Maranhão Livre da Fome.”, ressaltou.

Ao falar sobre as críticas da oposição sobre o fato de ser sobrinho do governador, Orleans disse ter orgulho desse parentesco, destacando as qualidades de Carlos Brandão como gestor humano, sensível e trabalhador. “Aprendi muito trabalhando ao seu lado, mas quero ser reconhecido pelo trabalho que já realizamos, e sei que é por tudo que já fizemos que pontuamos na casa dos 30% em toda pesquisa séria realizada no Maranhão”, disse ele.

Ao todo, serão 05 selecionados nacionais para residências artísticas entre junho e outubro de 2026, com ações de sustentabilidade e acessibilidade no espaço.

Chão SLZ 10 Anos – Preamar ações em rede – no Chão SLZ. Foto: Chuseto /Divulgação

SÃO LUÍS – Celebrar uma década dedicada à cultura e à produção contemporânea no Maranhão, como um espaço independente que se consolidou enquanto elo entre a produção artística local e o circuito nacional e internacional. Esse é o tom do ano de 2026 para o Chão SLZ, projeto artístico maranhense localizado em São Luís, que completa dez anos em grande estilo: com aprovação no Programa de Ações Continuadas/Artes Visuais, da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e abertura de uma residência artística, intitulada “Poéticas do Território: Corpo, Memória e Futuro”, para cinco iniciativas nacionais individuais.

O Chão SLZ é um dos principais projetos culturais realizados no Centro Histórico de São Luís do Maranhão, com impacto e relevância no cenário artístico maranhense, nordestino e, também, brasileiro. Reconhecido como Ponto de Cultura desde 2024, tem sido um importante articulador entre a produção maranhense e os circuitos nacional e internacional, promovendo formação, experimentação e intercâmbio.

O projeto comemorativo de dez anos prevê uma série de ações estruturantes e programáticas. Entre elas, estão: ações de acessibilidade, incluindo adaptação do banheiro, construção de rampa de acesso, instalação de sinalização acessível, formação da equipe e realização de atividades educativas voltadas à acessibilidade comunicacional e atitudinal.

Além disso, entre as novidades, está a implementação de medidas de sustentabilidade ambiental, elaboração e implementação de protocolo de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à violência de gênero e a criação de um Laboratório de Gestão, que reunirá gestores do Chão e redes de artistas e instituições locais parceiras, para trocas de experiências e construção de estratégias futuras.

Durante o “Chão SLZ – 10 anos”, o espaço terá abertura e funcionamento diário ao longo do período do projeto, garantindo continuidade das atividades, acesso público e consolidação como espaço ativo no Centro Histórico de São Luís.

A programação será desenvolvida ao longo de 10 meses, articulando formação, criação, debate público e fortalecimento institucional, reafirmando o compromisso do Chão com inclusão, equidade de gênero e sustentabilidade.

Poéticas do Território: Corpo, Memória e Futuro

Outro destaque da programação de 10 anos do Chão SLZ é a realização de 5 (cinco) residências artísticas, por meio da chamada pública “Poéticas do Território: Corpo, Memória e Futuro”, compreendendo o território não apenas como espaço geográfico, mas como campo simbólico, político, afetivo e histórico.

As residências acontecem no período de 15 dias ininterruptos para o desenvolvimento de pesquisa dos selecionados e o desenvolvimento de ações formativas, e são voltadas para artistas, curadores(as), pesquisadores(as) e profissionais da cultura, brasileiros(as) ou residentes no Brasil há mais de 4 anos.

A seleção considerará a consistência conceitual da proposta, sua relação com o território, o potencial de pesquisa e experimentação e a realização de uma oficina durante a residência. Não são elegíveis participantes de residências anteriores do programa, e os(as) candidatos(as) devem ter mais de 18 anos, sem limite máximo de idade.

As inscrições podem ser realizadas a partir desta segunda-feira, dia 6 de abril, com prazo final até o dia 06 de maio, às 23h45 (horário de Brasília). Os interessados devem acessar o formulário oficial, por meio do link disponível no linktree do Chão SLZ: https://linktr.ee/CHAOSLZ.

A residência é acessível, pessoas com deficiência (PCD) podem se inscrever. Cada selecionado receberá uma bolsa no valor total de R$5.000,00 (cinco mil reais), além de acompanhamento de pesquisa com articuladores locais e passagem aérea ou terrestre (ida e volta).

Chão SLZ

O Chão SLZ é um espaço independente localizado no Centro Histórico de São Luís do Maranhão, fundado em 2015 por artistas, curadores e gestores culturais, e hoje coordenado por Dinho Araujo, Camila Grimaldi, Samantha Moreira e Thadeu Macedo. Dedica-se à formação não convencional e à pesquisa em cultura visual e contemporânea, por meio de programação contínua que inclui debates, oficinas, exposições, residências, publicações e encontros comunitários.

Situado em área reconhecida como Patrimônio Mundial pela UNESCO, o Chão SLZ está inserido em um território de forte densidade histórica e simbólica. O espaço estabelece pontes entre práticas contemporâneas e manifestações tradicionais, atuando como plataforma de encontro, experimentação e articulação com artistas, moradores, coletivos e agentes culturais.

Para mais informações sobre a comemoração de dez anos do Chão SLZ, da chamada aberta e do formulário de inscrição, acesse o Instagram oficial do espaço, por meio do link: https://www.instagram.com/chaoslz/.

Serviço

O quê: projeto “Chão SLZ – 10 anos” + chamada pública “Poéticas do Território: Corpo, Memória e Futuro”;

Quando: inscrições para a residência artística “Poéticas do Território: Corpo, Memória e Futuro”, de 6 de abril a 6 de maio;

Inscrições: por meio de formulário on-line, disponível no linktree do Chão SLZ: https://linktr.ee/CHAOSLZ

Mais: outras informações por meio do Instagram oficial do Chão SLZ, no link: https://www.instagram.com/chaoslz/.

A quarta-feira (8) foi de comemoração em Coroatá, já que o município chegou aos seus 106 anos. Para marcar a data, o Governo do Maranhão fez entregas de obras para beneficiar a população do município. O governador Carlos Brandão inaugurou o Centro Educa+ Clodomir Milet, a reforma do Mercado Municipal, obras de pavimentação, abastecimento d’água e de novos espaços de lazer e prática esportiva. Na ocasião, o governador Carlos Brandão falou da satisfação em poder trabalhar em parceria com o município, fortalecendo as ações e melhorias para a vida dos coroataenses.

“Eu fico muito feliz de ver as obras saindo do papel, onde prometemos no aniversário do ano passado e, hoje, estamos aqui, entregando. Vendo aqui uma ambulância chegando hoje para a UPA, vendo as entregas dos equipamentos que fizemos aos agentes comunitários de saúde, que vão de casa em casa; entrega de uma praça, entrega de mais uma escola, inauguração de vias urbanas, entrega de sistema de abastecimento de água, entre tantas outras obras que estamos aqui, entregando para a população. E ainda temos diversas outras em andamento, que serão inauguradas em breve”, comemorou Brandão.

O prefeito de Coroatá, Edimar Vaqueiro, destacou que a presença do Governo do Maranhão no município tem levado ações efetivas, com o cumprimento dos compromissos firmados. “Coroatá está passando por uma transformação, em pleno desenvolvimento, e o governador Brandão faz parte desse processo, entregando obras que muitos prometeram, mas não cumpriram, como o estádio, o mercado e tantas outras. Nós só temos a agradecer ao Governo pela presença, o povo de Coroatá agradece, por tantas obras importantes que foram entregues hoje”, disse o prefeito.

A primeira entrega do dia foi o Centro Educa+ Clodomir Milet, reforçando a educação no município. A unidade está localizada na Rua Gonçalves Dias, nas proximidades do Fórum, e tem capacidade para 246 estudantes e estrutura com 5 salas de aula, salas de secretaria, diretoria e dos professores, biblioteca, sala de informática, laboratório, cozinha e refeitório. A unidade também tem quadra coberta para prática de atividades físicas. A escola foi adaptada para garantir a acessibilidade de alunos e profissionais com deficiência.

Raimundo Josias Silva, gestor geral da escola, afirmou que a obra representa um marco significativo para a educação do município. “Esta escola oferecerá educação em tempo integral para os nossos alunos. Por isso, é com grande satisfação que celebramos hoje a entrega da segunda maior escola de tempo integral em nossa cidade com uma estrutura sem precedentes em nosso município. Como educadores e na minha função de gestor, expresso nossa grande alegria, pois esta escola proporcionará aos nossos alunos amplas oportunidades de estudo e aprendizado, impulsionando seu desenvolvimento intelectual e sua busca pelo conhecimento”, enfatizou.

O governador Carlos Brandão também fez a entrega de 163 tablets e fardamentos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Os kits entregues aos ACSs incluem bolsa, camisa e colete, além do tablet utilizado nas atividades em campo. O equipamento permite o registro em tempo real das visitas domiciliares, atualização de cadastros das famílias acompanhadas e monitoramento das condições de saúde da população atendida, o que contribui para maior integração das informações e agilidade na tomada de decisões pelas equipes da rede pública.

A distribuição dos equipamentos faz parte das ações de fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS) desenvolvidas pelo Programa Cuidar de Todos, iniciativa que amplia a cooperação entre o Governo do Maranhão e os municípios, para qualificar o trabalho. Ainda no âmbito da saúde, também foram entregues 200 óculos de grau, por meio do programa Cuidar dos Olhos – Cirurgias e Óculos, da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A ação integra o cronograma permanente do programa, que segue em execução em diferentes municípios e mantém o atendimento oftalmológico como prioridade da gestão estadual.

Para garantir espaços de lazer, convivência comunitária e prática esportiva, no município foi entregue também a Praça da Família Pastor Raimundo Bené da Silva, no Bairro Novo Areal. A praça conta com 1.376 metros quadrados de área urbanizada, playground, academia ao ar livre, projeto paisagístico e iluminação artística.

O morador José Raimundo afirmou que a nova praça vai proporcionar uma nova perspectiva para a comunidade. “Com essa praça vamos renovar a visão sobre a nossa rua, que se tornou mais valorizada, pois antes não era tão notada pela administração pública. Hoje, graças a Deus, temos em nossa rua, em nosso bairro, uma praça de grande porte”, comemorou.

Em seguida, foi entregue a obra do Mercado Municipal, executada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). O mercado passou por serviços de revitalização da cobertura e piso, reformulação dos boxes e arquibancadas, além da construção de banheiros para uso pelos comerciantes e consumidores.

Melhorando a mobilidade urbana, o Governo do Estado entregou 2 quilômetros de pavimentação asfáltica, no trecho que liga a Avenida Magalhães de Almeida até a Areninha Esportiva no povoado Marajá, localizada às margens da MA-332.

A Areninha Esportiva representa um incentivo para que os jovens desenvolvam suas potencialidades no mundo do esporte. O espaço conta com quadra, arquibancada, aparelhos de exercícios físicos, iluminação, bancos, passeio e caramanchão.

No encerramento da programação, foram entregues dois sistemas simplificados de abastecimento de água, beneficiando as comunidades dos bairros União e Centro, ampliando o acesso à água encanada e tratada.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão também visitou as instalações da Fazenda da Esperança de Coroatá, acompanhado do prefeito Edimar Vaqueiro, dos deputados Estaduais Arnaldo Melo e Helena Duailibe; e demais autoridades. A instituição é uma comunidade terapêutica católica de destaque na recuperação de dependentes químicos.

A Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) recebeu, nesta quarta-feira (8), equipe de comunicação do Senado Federal em uma visita técnica que reforça a parceria entre as instituições e abre caminho para novos avanços na comunicação pública.

A comitiva, formada pela gerente de projetos, Priscilla Henrique, e pelo engenheiro Audrim Marques, conheceu de perto a estrutura da TV e Rádio Assembleia e de todo o Complexo de Comunicação, incluindo a área de transmissão, que integra a Rede Senado de Rádio.

O subdiretor de Rádio e TV da Alema, Gregório Dantas, destacou o compromisso da emissora com a qualidade da informação e o constante investimento na área.

“Sempre buscamos melhorar nossa estrutura e investir em novos equipamentos, porque o nosso maior objetivo é levar informação de qualidade aos maranhenses. Essa visita fortalece ainda mais a parceria com o Senado e nos anima a seguir avançando”, afirmou.

A gerente de projetos do Senado, Priscilla Henrique, ressaltou a sintonia entre os veículos.

“A TV e Rádio Assembleia é uma parceira estratégica, com uma linha editorial alinhada à missão da Rádio Senado. Essa troca é importante para fortalecer a Rede em todo o país e também para avançarmos na renovação do parque de transmissão e na chegada de novos equipamentos”, destacou.

Interatividade

Durante a visita, o subdiretor técnico Fernando César destacou o interesse da Assembleia Legislativa em implantar a TV 3.0, tecnologia que promete transformar a forma de assistir televisão.

“A TV 3.0 traz mais qualidade de imagem e, principalmente, interatividade. O cidadão vai poder acompanhar ao vivo ou assistir depois, na tela que preferir. A nossa intenção é trazer essa tecnologia para o Maranhão e ampliar ainda mais o acesso da população aos conteúdos da Assembleia”, concluiu

De rua em rua, de bairro em bairro, Orleans Brandão decidiu começar sua caminhada onde tudo realmente importa: ao lado das pessoas. O pré-candidato do grupo governista tem percorrido São Luís ouvindo histórias, acolhendo demandas e mostrando, de perto, o que já foi feito e o que ainda pode ser transformado na vida da população.

Em cada comunidade visitada, Orleans tem reforçado uma marca que pretende carregar durante toda a campanha: proximidade. No Bairro de Fátima, reuniu centenas de moradores em um encontro marcado pelo diálogo e pela escuta atenta. Já na Janaína, caminhou pelas ruas, conversou com famílias e lideranças e sentiu de perto a realidade de quem vive o dia a dia da cidade.

Ao mesmo tempo, ele apresenta resultados. Obras que saíram do papel, programas que chegaram a quem mais precisa e investimentos que mudam a paisagem e a rotina da capital. Acompanhando de perto iniciativas como a Avenida Metropolitana, Orleans mostra que não se trata apenas de promessas, mas de ações concretas que já fazem diferença na vida das pessoas.

Mais do que uma pré-campanha, o que se desenha é um movimento de construção coletiva. Com os pés no chão e o olhar voltado para o futuro, Orleans Brandão segue fortalecendo sua conexão com São Luís, ouvindo, aprendendo e construindo, junto com o povo, um projeto que nasce das ruas e ganha força na esperança de dias melhores.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (8/4), a Operação Recidiva, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário.

A ação foi conduzida pela PF no estado do Maranhão, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios (CGACB/INSS).

Foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão temporária nas cidades de São Luís/MA, de Barreirinhas/MA, de Tutóia/MA e de Parnaíba/PI.

A investigação é desdobramento da Operação Transmissão Fraudulenta, deflagrada em 3/7, que apurou a atuação de um grupo criminoso composto responsável pela inserção de vínculos empregatícios inexistentes em sistema federal, com o objetivo de viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários.

Nesta fase, foram investigados intermediários responsáveis por cooptação, bem como suspeitos que atuariam para viabilizar a concessão dos benefícios.

De acordo com a investigação, o prejuízo decorrente da concessão de 50 benefícios já identificados é de, aproximadamente, R$ 4,6 milhões.

Ao todo, 32 policiais federais cumpriram 8 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação da PF. Também foram deferidas medidas cautelares de quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens e do bloqueio de valores dos investigados.

Caso confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, de associação criminosa, de falsificação de documento público, de falsidade ideológica, de falsa identidade, de inserção de dados falsos em sistema de informações e de lavagem de capitais.

Na sessão plenária desta terça-feira (7), a deputada Janaína destacou a Lei 12.311/2024, de sua autoria, que prevê ações educativas nas escolas para prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A parlamentar também alertou para a gravidade de casos recentes no estado.

“O que testemunhamos nos últimos meses foram episódios cruéis envolvendo nossas crianças e adolescentes, com vidas interrompidas, infâncias feridas e sonhos silenciados. Isso não pode jamais ser tratado com indiferença”, afirmou.

A deputada citou um caso ocorrido no município de Coroatá, no início do ano, em que um servidor público foi preso suspeito de aliciar uma criança de 8 anos pelas redes sociais. Há ainda indícios de armazenamento de material de pornografia infantil.

Janaína parabenizou a atuação da Polícia Civil. “Quero reconhecer o trabalho firme e resolutivo da Polícia Civil, que agiu com rapidez e responsabilidade diante de um crime tão grave”, disse.

A parlamentar reforçou que a lei busca capacitar profissionais da educação para identificar sinais de violência e agir de forma adequada. “A lei representa um marco no enfrentamento à violência sexual e na promoção de ambientes escolares mais seguros. É uma luta nossa buscar políticas públicas que protejam as crianças”, destacou.

As capacitações incluem temas como desenvolvimento e sexualidade na infância e adolescência, tipos de violência (sexual, psicológica e física), cultura de prevenção nas escolas e fortalecimento da rede de proteção, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por fim, a deputada defendeu o fortalecimento das políticas públicas na área. “É dever do Estado tentar amenizar a dor dessas crianças. É urgente criar políticas de proteção, capacitar profissionais, fortalecer a rede de apoio e ampliar os canais de denúncia e acolhimento, para que esse tipo de crime não volte a acontecer”, concluiu.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Parecer 080/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em redação final, ao Projeto de Lei 027/2022, de autoria do deputado Wellington do Curso, que estabelece diretrizes para a adoção do sistema de inclusão escolar baseado na técnica ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual.

O projeto tem como objetivo ampliar a inclusão educacional de crianças e adolescentes com TEA, por meio da implementação de práticas pedagógicas e terapêuticas baseadas na metodologia ABA, reconhecida por sua eficácia no desenvolvimento de habilidades sociais, de comunicação e de aprendizagem.

De acordo com o texto aprovado, a proposta prevê a atuação de profissionais capacitados, como psicólogos e pedagogos, para garantir a aplicação adequada da técnica nas unidades de ensino. Além disso, o poder público poderá avaliar, de forma gradual, quais escolas já possuem estrutura para iniciar a implementação do sistema.

Com a aprovação da redação final, o projeto será encaminhado para sanção governamental.

Mais Inclusão Educacional

Também foi aprovado o Projeto de Lei 057/2025, de autoria do deputado Wellington do Curso que institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva voltada a estudantes com deficiência.

A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão educacional por meio do uso de recursos tecnológicos que favoreçam a acessibilidade e o desenvolvimento pleno dos alunos com deficiência, tanto na rede estadual quanto em instituições privadas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia aprovou o Parecer 030/2026, em redação final ao projeto. Durante a análise da redação final, a CCJ realizou um ajuste técnico para assegurar a constitucionalidade da proposta.

Com a aprovação da redação final, o projeto conclui sua tramitação no Legislativo estadual e será encaminhado para sanção governamental.